Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 28 de junho de 2026

1. Controlador de Dados

A Lessa Labs Tecnologia Ltda, CNPJ 65.659.055/0001-53, com sede em Belo Horizonte, MG, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma Subradar. Contato do encarregado (DPO): luiz@lessalabs.com.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados:

Dados de cadastro: Nome, e-mail, telefone, razão social e CNPJ da empresa contratante, coletados no momento da contratação.
Dados de uso: Logs de acesso, CNPJs consultados, datas e horários de geração de dossiês, endereço IP e dados de sessão.
Dados de pagamento: Transações financeiras processadas pela Stripe. O Subradar não armazena dados de cartão de crédito.
CNPJs de terceiros: Os CNPJs monitorados a pedido do usuário, que podem identificar indiretamente pessoas físicas (sócios, representantes legais).

3. Finalidades e Base Legal

Prestação do serviço de monitoramento

Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)

Emissão de faturas e controle financeiro

Obrigação legal (art. 7º, II, LGPD)

Envio de alertas e relatórios

Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)

Melhoria do serviço e análise de uso

Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD)

Comunicações de marketing

Consentimento (art. 7º, I, LGPD) — opt-in explícito

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Compartilhamos dados apenas com fornecedores essenciais para a operação da plataforma, mediante contratos de processamento compatíveis com a LGPD:

·Stripe (processamento de pagamentos) — EUA, com cláusulas contratuais padrão
·Supabase (banco de dados e autenticação) — infraestrutura em nuvem
·Vercel (hospedagem da aplicação) — EUA, Privacy Shield equivalente

5. Retenção de Dados

Mantemos dados de cadastro e uso pelo prazo de 5 anos após o encerramento do contrato, para cumprimento de obrigações legais (especialmente fiscais e tributárias). Dados de logs de acesso são retidos por 6 meses. Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

6. Seus Direitos (LGPD, art. 18)

Como titular de dados, você tem direito a:

✓ Confirmação da existência de tratamento

✓ Acesso aos dados tratados

✓ Correção de dados incompletos ou incorretos

✓ Anonimização, bloqueio ou eliminação

✓ Portabilidade dos dados

✓ Revogação do consentimento

✓ Informação sobre compartilhamento

✓ Revisão de decisões automatizadas

Para exercer seus direitos, envie solicitação para luiz@lessalabs.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.3), controle de acesso por token individual e armazenamento em infraestrutura certificada.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (sessão e autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

9. Contato e Reclamações

Dúvidas sobre esta política: luiz@lessalabs.com. Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.