Recursos
Compliance e Monitoramento de CNPJ
Guias práticos sobre due diligence, fontes regulatórias e gestão de risco de terceiros para profissionais jurídicos e de compliance.
O que é monitoramento de CNPJ e por que consulta pontual não basta
A diferença entre verificar um CNPJ uma vez e monitorá-lo continuamente — e por que isso importa para advogados, consultorias e departamentos de compliance.
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CEIS e CNEP: o que são e as 3 diferenças entre eles
CEIS e CNEP parecem iguais, mas não são. As diferenças legais entre os 3 cadastros de sanções da CGU e o que muda para o CNPJ que entra neles.
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Checklist de due diligence de CNPJ para escritórios de advocacia
Lista completa de fontes a verificar antes de assinar contratos com pessoas jurídicas — do PGFN ao DataJud, passando por sanções internacionais.
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O que é a PGFN e a Dívida Ativa da União: guia completo
PGFN é o órgão responsável por cobrar dívidas fiscais federais. Entenda o que é inscrição em dívida ativa, os efeitos para o CNPJ, e a diferença entre CND e CPEN.
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O que é o SICAF e por que ele impede contratos com o governo
SICAF é o cadastro único de fornecedores do governo federal. Entenda como funciona a habilitação, o que causa suspensão ou impedimento, e a relação com CEIS e CNEP.
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DataJud (CNJ): o que é e como monitora processos judiciais de um CNPJ
DataJud é a base nacional de processos do Judiciário mantida pelo CNJ. Entenda o que ela cobre, como funciona a API pública e por que buscar tribunal por tribunal não é viável.
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Lista Suja do MTE: o que é, quem entra e as consequências para contratantes
O que é o Cadastro de Empregadores flagrados em trabalho escravo, o que leva uma empresa a entrar na Lista Suja do MTE e por que isso afeta crédito, contratos e cadeia de fornecedores.
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TCU e inidoneidade: o que muda quando uma empresa é julgada irregular
Como o TCU declara uma empresa inidônea para contratar com a União, a diferença entre essa declaração e o CEIS, e como consultar certidões do Tribunal de Contas.
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OFAC, EU Sanctions e ONU: o que são as sanções internacionais e quem precisa se preocupar
Entenda a lista OFAC/SDN, a lista consolidada da União Europeia e as sanções do Conselho de Segurança da ONU — e por que empresas brasileiras sem operação no exterior também podem ser afetadas.
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CND vs Certidão Conjunta PGFN/RFB: qual pedir em cada situação
CND, Certidão Conjunta PGFN/RFB, positiva com efeito de negativa — entenda a diferença entre essas certidões federais e qual pedir em licitação, financiamento ou due diligence.
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Due diligence de fornecedor: consulta manual vs monitoramento automatizado
Compare tempo, cobertura de fontes, custo e capacidade de escala entre a consulta manual e o monitoramento automatizado de CNPJ na due diligence de fornecedores.
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Compliance de terceiros: o que a Lei Anticorrupção exige na prática
A Lei nº 12.846/2013 responsabiliza empresas por atos de terceiros. Entenda a responsabilidade objetiva, o programa de integridade e por que due diligence contínua de fornecedores importa.
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KYS (Know Your Supplier): o que é e como implementar sem aumentar a equipe
KYS é o KYC aplicado a fornecedores. O que compõe um programa de Know Your Supplier, por que virou disciplina própria e como implementar sem contratar uma equipe de compliance.
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Quanto custa (em horas) fazer due diligence manual de 50 fornecedores por mês
Um exemplo ilustrativo de como o tempo de due diligence manual se acumula quando o portfólio de fornecedores cresce — e por que o custo real não é a checagem inicial, é sustentar a reverificação mensal.
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O que é o BNMP e como consultar mandados de prisão de um CPF
O BNMP é o cadastro nacional de mandados de prisão do CNJ. Entenda por que uma checagem local não basta, o que a consulta retorna e quando ela é legítima.
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Antecedentes criminais: a diferença entre certidão da PF e das polícias civis estaduais
O Brasil não tem certidão de antecedentes criminais única. Entenda por que a certidão federal da PF não cobre o que as polícias civis estaduais registram.
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CNDT: o que é a certidão trabalhista e por que ela importa na contratação de PF
A CNDT não é só sobre empresas. Entenda o que é a certidão de débitos trabalhistas do TST, quando ela recai sobre pessoa física e por que checar isso importa.
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Improbidade administrativa: o que é e como afeta pessoa física (não só político)
A Lei de Improbidade Administrativa não atinge só agentes públicos. Entenda quando um particular também responde por ato de improbidade e por que isso aparece em consultas de CPF.
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Checklist de background check de candidato: o que verificar e o que a LGPD permite
Categorias de verificação para background check de candidato no Brasil, o que a LGPD exige na prática — consentimento, finalidade e retenção — e o que evitar. Guia para RH e recrutamento.
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Checagem de locatário antes de assinar contrato: o que consultar além do Serasa
Um score de crédito mostra histórico de inadimplência, não risco jurídico. Entenda o que verificar em um candidato a locatário além do Serasa — e como fazer isso de forma proporcional e dentro da LGPD.
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Credenciamento de MEI e prestador PF: checklist de compliance para quem contrata autônomo
Contratar MEI ou prestador pessoa física carrega risco de compliance diferente de contratar um CNPJ. Checklist com as fontes que devem ser verificadas antes de credenciar.
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Due diligence de sócio: por que verificar só o CNPJ da empresa não é suficiente
Uma empresa pode estar 100% limpa na Receita Federal e ainda assim carregar risco grave — porque ele está no CPF do sócio, não no CNPJ. Por que due diligence completa verifica os dois.
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Dossiê de compliance: o que precisa ter para valer como prova numa auditoria ou processo
Print de tela não é dossiê. Os elementos que dão valor probatório a uma verificação de compliance — timestamp, fontes exatas, resultado literal, cadeia de custódia — e onde a documentação manual costuma falhar.
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